Lei nº 1054/2025 - Dispõe sobre o reajuste e revisão geral anual dos servidores públicos da Câmara Municipal.

Lei nº 1049/2025 - Autoriza a concessão dos serviços públicos de abastecimento de água das Localidades Morada da Serra e Rio de Peixe.

Lei n.º 1050/2025 - Dispõe sobre a revisão dos vencimentos base do cargo de Professor da Educação básica,.

Lei nº 1048/2024 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Taquaraçu de Minas - exercício financeiro de 2025.

Lei nº 1044/2024 - Altera o parágrafo único do ar. 1º, art. 6º e o parágrafo 1º do art.11 da Lei Municipal nº 910/2018.

Lei nº 1045/2024 - Institui o Conselho de Política de Administração e Remuneração de Pessoal, criado pelo art.85, parágrafo 1º, inciso I da LOM.

Lei nº 1046 - Dá nova redação aos Arts 1º e 3º, revoga o art. 2º, todos da Lei nº 752, de 12/11/2009.

Lei nº 1041/2024 - Dispõe sobre regulamentação suplementar da instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água.

Lei n.º 1040/2024 - Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares.

Lei nº 1039/2024 - Retificação da fonte de operação do discriminatório dos valores, da Lei 1023 de maio/2024.